7 de abril de 2010

Bolsas de estudo no ensino fundamental, entre a universalidade de direito à educação e o clientelismo na educação: o caso de Nova Iguaçu/RJ

SILVA, P. T. S. Bolsas de estudo no ensino fundamental, entre a universalidade de direito à educação e o clientelismo na educação: o caso de Nova Iguaçu/RJ. 2010. 328 p. Tese (Doutorado) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.

A bolsa de estudo para o ensino fundamental privado, financiada com recursos da educação pública, está prevista na CF/88 e na LDB/96 em caráter excepcional para atender ao direito público subjetivo de acesso ao ensino fundamental. Trata-se de uma excepcionalidade, pois a Lei permite o uso deste instituto sob três condições: quando não houver vaga na escola pública próxima à residência da criança, quando a criança não possuir recursos para financiar o próprio estudo em escola privada, e como conseqüência, o poder público obrigado a investir prioritariamente na solução da falta de vagas na local de moradia do aluno bolsista. Em resumo a bolsa deve ser transitória. A pesquisa tomou o caso de Nova Iguaçu/RJ, centrando-se nos anos de 1997 a 2008, no entanto, mostrou que esse Município tem concedido bolsas de estudo de forma recorrente desde, no mínimo 1990, e no mesmo lugar e a crianças não necessariamente carentes, pois a maior parte delas já estava na escola quando receberam bolsa. O que caracteriza a sua ilegalidade, a sua inconstitucionalidade. A pesquisa objetivou entender a natureza da política de concessão de bolsas no âmbito deste Município. A hipótese de que a concessão de bolsas, mais do que uma resposta ao direito público subjetivo, seria uma forma de desviar recursos públicos à escola privada, pautada pelo clientelismo e pela troca de favores foi corroborada pela pesquisa. Para tanto, recorreu-se a uma combinação de métodos de pesquisa, ao paradigma indiciário e ao materialismo histórico. Procedeu-se a consultas a documentos do Município e a entrevistas com gestores da educação pública, da escola privada, políticos, lideranças sindicato dos trabalhadores da educação do Município, conselheiros na área da educação e aos próprios bolsistas. Constatou-se, sobretudo até o final de 2004, devido à forma sub-reptícia e à falta de transparência pública na sua concessão, que, até a sua extinção em 2008 pelo Governo Municipal, a sociedade civil enfrentou imensas dificuldades para exercer o papel de cidadão no controle social sobre esta política pública.

14 de janeiro de 2010

Fraude nas matrículas de Nova Iguaçu para aumentar a receita do FUNDEB

O Diário Oficial da União do dia 23 de setembro de 2009 trouxe a preliminar do Censo Escolar de 2009, onde foram registrados 52.859 alunos estudando em tempo integral em Nova Iguaçu. No dia 30 de novembro, o Diário Oficial da União publicou que ova Iguaçu agora tinha 53.142 matrículas estudando em tempo integral. Os números têm uma diferença desprezível mas um significado gigantesco da certeza de Lindberg Farias, Prefeito, e Jailson de Souza, o Secretário de Educação, de que a impunidade é o que lhes espera.
Ambos disseram ao INP-MEC, o órgão federal responsável pelo Censo, que a Cidade tinha em 27 de maio de 2009, 53.142 alunos do ensino fundamental freqüentando as escolas municipais durante 7 horas diárias, cinco dias por semana. Deslavada mentira para que a Prefeitura receba pouco mais de R$ 30 milhões a mais do FUNDEB e do salário-edcação. Dinheiro que estará sendo roubado das crianças da Cidade do Rio, de Duque de Caxias, de Japeri, de Belford Roxo, enfim, dos alunos de todas as cidades do Estado, inclusive das escolas estaduais. Quem os estará roubando não são as crianças de Nova Iguaçu, mas o Prefeito e o Secretário de Educação.
O Decreto Federal nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, criou regras para definir quem são os alunos que podem ser considerados em tempo integral: aqueles que permaneçam em atividades escolares “com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total que um mesmo aluno permanece na escola ou em atividades escolares”.
O Censo tem regras a serem cumpridas por todos os governos, sejam estaduais ou municipais. Até 30 de agosto de 2009, todos deveriam lançar no sistema informatizado do Censo a realidade educacional das escolas no dia 27 de maio.
Espertalhões, o Prefeito e o Secretário publicaram em 21 de agosto um Decreto de N o. 8.345, com data retroativa a 12 de maio, onde estabeleciam o funcionamento do tempo integral em todas as escolas municipais. Isto não é suficiente para que os alunos sejam considerados alunos de tempo integral. Qualquer servidor que atua nas escolas de Nova Iguaçu, os alunos e seus pais sabem que a grande maioria das crianças da Cidade não estuda em tempo integral. Não estudava em 27 de maio e nem mesmo em 21 ou 30 de agosto. Nem mesmo nas escolas onde o Bairro-Escola funciona desde os anos anteriores, são poucos os alunos que freqüentam suas atividades.
Mesmo assim, apesar do Censo publicado em setembro, ter 400 matrículas em tempo parcial, no período de revisão o Prefeito e o Secretário “corrigiram” e incluíram outros 300 alunos no tempo integral, restando apenas 98 em tempo parcial. Uma demonstração de que podem tudo.
As escolas de Nova Iguaçu não têm espaço para receber tantos alunos em tempo integral e a Prefeitura não dispõe de tantos espaços alternativos na comunidade para a realização das atividades de um Programa de Tempo Integral, mesmo porque este Governo tem o péssimo hábito de não pagar o que deve e o Prefeito de não cumprir o que promete.

Pré-sal no dos outros é colírio

Há três meses atrás, o Presidente Lula acampou por uma semana em Copenhaguem no esforço de convencer os membros do Comitê Olímpico Intrernacional a escolherem a Cidade do Rio de Janeiro para sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O Governo gastou cerca de 100 milhões na campanha vitoriosa. Durante os dias que antecederam a escolha, os veículos de comunicação não economizaram imagens de brasileiros espalhados pelos mais diferentes estados mobilizados pelo desejo da vitória do Rio de Janeiro.
Estima-se que os Jogos custarão mais de 25 bilhões, boa parte dos quais serão custeados pelos diferentes governos, especialmente o Governo Federal. Foi assim nos Jogos Panamericanos de 2007. Dinheiro que sairá dos impostos de brasileiros que moram e trabalham espalhados por todo o país. O Rio de Janeiro – na verdade a Barra da Tijuca e os demais bairros que receberão os jogos – serão os grandes beneficiários destes investimentos, assim como o foram do esforço do Presidente do país.
Não consigo deixar de pensar nestes fatos quando vejo o Governador Sérgio Cabral vociferando que estão “roubando o Rio” por causa das propostas de repartição dos royalties do pré-Sal que beneficiarão um pouco mais os estados não produtores. Por que o país todo deve defender os interesses do Rio de Janeiro quando se trata de beneficiar o nosso Estado e quando se trata das riquezas que também são do Rio de Janeiro não temos a generosidade com os mais pobres?
Justiça seja feita, Sérgio Cabral não está sozinho em sua cruzada. Tem a companhia de José Serra e de Paulo Hartung, este último Governador do Espírito Santo. Por que o Estado mais rico da Federação não é capaz de abrir mão de parte da riqueza que acumulou pelas benesses que a Federação – o país inteiro, portanto - lhe concedeu para beneficiar os estados mais pobres?
Enquanto leio um texto de Rainer-Olaf Schultze, um estudioso do federalismo alemão, não consigo deixar de pensar como olhamos com desprezo para o resto do país. Schultze mostra como naquele país, movidos por um princípio de cooperação, os diferentes estados redistribuem a riqueza no esforço de assegurar a “uniformidade das condições de vida” da população de todo o país.

No país desigual a miséria do futebol parece óbvia

O Campeonato Brasileiro da série A encerrou domingo ganhando manchetes de exaltação de todos os tipos. A CBF vai pagar 15 milhões em prêmios aos primeiros colocados.
Quarenta dias antes o Campeonato da Série D foi decidido entre o São Raimundo do Pará e o Macaé, do Rio de Janeiro. Assisti ao primeiro jogo da disputa, realizado em Volta Redonda. Dois fatos chamaram a atenção de quem observa as competições organizadas pela Confederação responsável pela Copa do Mundo de 2014, no Brasil.
O primeiro deles é que, em todo o Estádio três – sim, eu disse três – policiais cuidavam do jogo assistido por cerca de mil torcedores.
O segundo, aos 30 minutos do segundo tempo, o centro-avante do São Raimundo caiu em campo e arrastou-se para fora. Quando desviei a atenção do jogo e voltei a olhar para ele, preocupado se ele voltaria ou não para o jogo, o departamento médico do Macaé o atendia do lado de fora.
A TV Globo, no Programa Esporte Espetacular, fez uma matéria sobre a competição, mostrando com discrição as dificuldades dos times que disputaram a competição. Viajando muitas vezes com poucos jogadores, os times chegaram ao fim da competição foi uma façanha. Meu irmão, também torcedor do São Raimundo, conta de times que viajaram sem dinheiro para alimentar os jogadores.
Num país onde olhamos as desigualdades com tanta indiferença é fácil compreender que enquanto a CBF gasta rios de dinheiro com a seleção brasileira de futebol e a Série A, deixe à míngua os times que ela própria reuniu para disputar a Série D.

O cinismo da Light não nos espanta

Os jornais e TVs noticiaram fartamente a falta de luz na Zona Sul. Noticiaram também as declarações de um diretor da Light que se apressou em dizer que o acontecido ganhou repercussão porque se tratam de consumidores mais abastados, que fazem mais barulho. Pareceu a muitos, inclusive aos veículos de comunicação, que ele havia falado uma grande bobagem.
Há cerca de cinco anos, andando e conversando com amigos que trabalhavam com a população de Tinguá, em Nova Iguaçu, descobri que eles não tinham água. Cheguei a ir a uma escola em Jardim Montevidéu onde a qualidade da água era sofrível e a comunidade andava cerca de 2 quilômetros para pegar água para beber. Mas da Reserva de Tinguá, uma adutora da CEDAE leva água diretamente para a Zona Sul do Rio de Janeiro. Os moradores daquela Região roubam água fazendo furos na tubulação da Companhia de águas. Nunca li nos jornais ou vi no noticiário de TV qualquer referência ao fato.
Na campanha eleitoral para Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, em 2008, o então candidato Fernando Gabeira manifestou estranheza pelas condições em que viajam os passageiros do metrô que utilizam a Linha 2 que, atualmente liga a Pavuna à Estação do Estácio. Na ocasião, escrevi no portal SOBRETUDO que eu estranhava é que um deputado federal de tantos mandatos desconhecesse o fato de que além do metrô, o conjunto de serviços públicos para os moradores da periferia sejam mais precários.
Durante meia dúzia de verões, próximo à minha casa, em Comendador Soares, convivemos com problemas de fornecimento, pois o transformador não suportava a sobrecarga. Muitos moradores colocaram a vida em risco usando varas de bambu para religar o transformador depois de esperarmos horas pelos carros de reparo da Light. Só após reclamações à ANEEL é que conseguimos que o problema fosse solucionado. Nunca nenhum jornal noticiou o fato.
Uma vez enviei uma reclamação ao Jornal O Globo porque as edições que eram vendidas na banca próxima de minha casa vinham sem alguns dos cadernos do Jornal. A resposta que recebi foi um achincalhe: me informaram que fizeram uma pesquisa com os consumidores e descobriram que, em algumas Regiões do Estado, os leitores não liam alguns dos cadernos e, por isso, os tiraram. Estranho que continuavam anunciando que estavam entregando o que eu pagava.
O absurdo das declarações do diretor da Light só não é compreendido por quem é mais cínico que ele.

Sean: um excelente roteiro

Em uma distante República autoritária um cidadão norte-americano é mantido preso pelas autoridades. A cavalaria americana numa espécie de reprise doas ataques aos fortes apaches, ou marines com apoio de bombardeios modernos, jatos invisíveis aos radares e pára-quedistas destemidos, resgata-o e leva-o de volta. A frente dos combatentes americanos, um rejuvenescido Arnold Schawzeneger largou seus afazeres de Governador da Califórnia, para, mais uma vez, defender incondicionalmente a superioridade dos princípios democráticos da Grande Nação. O filme é baseado num livro que também vendeu como água nos EUA e no resto do Planeta.
Conta a história de Sean, “S” para os que acompanham mais recentemente a história e os cínicos que se autodenominam adultos. Um menino trazido por sua mãe para o Brasil, onde casou novamente e veio a falecer ao dar à luz a uma menina. O padrasto, a família dele e da mãe defenderam na justiça a permanência do menino no Brasil. O pai biológico, a Secretária de Estado Norte-Americana, Hillary Clinton e o povo americano defenderam na justiça e torceram pelo retorno de Sean. Quem tem razão? Mesmo se eu conhecesse os envolvidos morreria com a suprema e humana virtude da dúvida.
Um fato, no entanto, sempre me chamou a atenção neste episódio. Se eu fosse o pai biológico deste menino não esperaria a intervenção da cavalaria americana para resgatar meu filho. Minhas paixões são um bocado menos racionais que isto. Mas, diriam muitos, e com razão, tratam-se de pessoas diferentes. E os americanos só não são racionais nos filmes onde põem a vida em jogo para defender o resto da humanidade. Nos seus negócios são “um poço até aqui” de pragmatismo.
Mas outra coisa me chamou a atenção quando do “resgate” do garoto. O garoto, o pai, um parlamentar americano – não faz qualquer diferença se democrata ou republicano – e um jornalista da rede de TV WNBC foram levados de volta num avião fretado pela rede de TV. Como explicar que um pai – eu disse PAI – aceite que uma criança que foi exposta a uma disputa sobre a sua guarda seja exposta agora às câmeras de TV e aos flashes de jornais sensacionalistas ou respeitáveis? Soou de uma hipocrisia sem limites, para mim, claro, a reclamação dos avós americanos, preocupados com o estado emocional da criança. Ou será que eles acreditam que o dinheiro que ganharão com a história é suficiente para pagar psicólogos e terapeutas para o garoto?
A foto de uma fileira de câmeras postadas à frente da casa para onde o garoto foi levado lembra a multidão de fotógrafos e cinegrafistas em busca de imagens de uma final de futebol americano. Sean não é mais protagonista desta história. É vítima de versões e do uso de sua imagem para fazer dinheiro. Eu fico com a HISTÓRIA dele, que nunca será contada. Independentemente de quem for vitorioso nesta “final”, ele já foi derrotado. Pela mesquinharia dos que proclamam amá-lo.