Exoneração de diretores das escolas estaduais: gestão responsável ou razões obscuras?

A exoneração de um numeroso grupo de diretores de escolas estaduais e os posicionamentos da SEEDUC para justificar tais exonerações permite alguns questionamentos. Colarei abaixo a notícia publicada pelo oglobo.com e, a partir dela, discutirei algumas questões: http://oglobo.globo.com/educacao/estado-exonera-de-uma-vez-38-diretores-de-escolas-5101165 1. Para legitimar as exonerações a SEEDUC informa que diretores “indicados politicamente” serão substituídos por outros que passaram por processos seletivos. Não perderei meu tempo olhando a lista de escolas, mas a generalização da afirmação permite a seguinte resposta: vários destes diretores são remanescentes do último processo de escolha de diretores por parte das comunidades escolares. Portanto, é uma leviandade dizer que são mantidos nos cargos por padrinhos políticos. 2. O subsecretário de Gestão de Pessoas, Luiz Carlos Becker justifica as exonerações dizendo que “Havia muitos exemplos de descaso com a administração das escolas”. E exemplifica: “Há problemas sérios, de falta de prestação de contas, o que faz com que a unidade fique sem poder receber verbas não só do estado, como do governo federal para a sua manutenção”. Pondera, no entanto, o digno subsecretário, que “os motivos só não estão sendo expostos exatamente para preservar os profissionais”. Como assim, senhor subsecretário? Diretores de escola, eleitos, indicados por padrinhos políticos ou selecionados em processos de escolha das secretarias de educação, ocupam cargos públicos. E quem ocupa cargos públicos deve satisfação à sociedade, que é quem financia os recursos que são usados para pagar seus salários – que deixam de ser públicos quando entram na conta corrente do mesmo - e os recursos que são destinados ao órgão sob sua responsabilidade – que continuam públicos até serem utilizados em alguma finalidade. Se a SEEDUC afirma que há descaso e que diretores não prestam contas esta informação interessa a toda a sociedade que financia a administração pública. Até o Governador, subsecretário, tem a obrigação de prestar contas. Mesmo que saibamos que, muitas vezes, parte importante do dinheiro público seja utilizada para comprar a omissão do Judiciário e a cumplicidade do Legislativo para não responsabilizar o Governador pelos “mimos” que recebe de grandes fornecedores do Estado. Agindo da forma que agiu, o subsecretário insinuou que todos os diretores exonerados são desonestos. Deve assumir as consequências da afirmação que fez. 3. Segundo a diretora do Instituto de Educação Rangel Pestana, a exoneração dela se deveu ao alto índice de reprovação da escola e ao fato de não ter feito o Censo. Estranho. O IERP tem índice de reprovação abaixo da média do Estado e a diretora, Luiza Leopoldina, comprova que entregou o Censo. Vamos falar sério agora, subsecretário. Sério é o exemplo que professores, funcionários e estudantes do IERP e de tantas escolas do Rio de Janeiro dão à sociedade ao mobilizarem-se contra a arbitrariedade travestida de gestão responsável e competente cometida pelo Governo do Estado. As centenas de futuros educadores e futuras educadoras que têm ocupado as ruas de Nova Iguaçu e do Rio de Janeiro ajudarão em muito a educação brasileira ao levarem este exemplo de rebeldia e luta para os lugares onde atuarão em breve.

Brincando de escola

Dia 25 de abril de 2012: entro na sala dos professores e minha atenção é atraída por um aviso no mural: “senhores professores, por ordem da Secretaria de educação, todos os alunos que comparecerem à prova do SAERJinho ganharão dois pontos”. Como? Basta comparecer? Não precisa nem jogar a partida para valer? Antes que eu tivesse tempo de ruminar todas minhas críticas cáusticas fui convocado a ajudar na aplicação da prova. Entro na sala e não consigo me surpreender com o estádio cheio como nunca presenciara. São 37 alunos. Não dá tempo de começar a organizar o início da partida e um dos meus alunos me pergunta: “Emílio, é verdade que basta fazer a prova e ganharemos dois pontos?”. Que resposta dar numa hora destas? Assumir o “faz de conta” me parece mais digno. Estávamos ali para “cumprir tabela”. Quando começo a distribuir os cadernos de questões e castões de resposta outra surpresa: os grandes defensores de uma gestão competente e profissional, marcada pela busca de resultados não têm competência para organizar uma avaliação que já é realizada há mais de um ano. Quinze dos presentes não estão na lista do grupo e, claro, também não recebem cartões de respostas oficiais. Sobram outros tantos cartões e identifico pelos nomes vários alunos que não são daquela turma. Apitado o início da partida, o aluno que me perguntou sobre a compensação pelo esforço de fazer a prova é o primeiro a concluir a prova. Ele sequer abriu o caderno de questões. Marcou aleatoriamente todo o cartão resposta. Outro aluno logo me entrega a prova também e foi mais criativo: fez um desenho simétrico usando o preenchimento das lacunas do cartão resposta. São 52 questões respondidas de qualquer jeito por boa parte. Eles reclamam da exigência de preencher toda a lacuna da questão escolhida e não reclamam da complexidade das questões e nem festejam a facilidade das mesmas. As mesmas elites que deixaram pais e avós de meus alunos durante séculos sem escola agora lhes dão uma vaga numa sala de aula e, na maioria das vezes, até professores. Mas continuam negando a estes jovens o direito a uma escola de boa qualidade. Impossível não pensar como agirão no mundo crianças e jovens que são tratadas desta forma pelos Governos com a nossa conivência.

Oportunidades desiguais e cinismo

O Globo, em sua fase paz e amor com o Governo Dilma, ontem publicou em letras garrafais, na capa, uma matéria que fala do crescimento dos salários no Brasil. Recortei do clipping do Ministério do Planejamento para socializar:
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/12/4/crise-faz-salario-no-brasil-superar-o-de-paises-ricos

Isso que O Globo vê agora é velho conhecido de quem ...estuda desigualdades no Brasil. Os salários em ascensão no Brasil são de trabalhadores de algumas funções do alto escalão das empresas.

Na mesma capa de O Globo, envergonhadinho, ao pé de página, outra matéria fala da "geração do limbro". Jovens que perderam o emprego no crime nas áreas ocupadas pelas UPP e que não conseguem trabalho ou só conseguem ocupações com baixíssimos salários. Na mesma matéria uma nota que qualquer um de nós que discute educação com seriedade fala há muito tempo: escolarização e qualificação não é o principal pré-requisito para o emprego.
Recortei também do clipping do Minsitério do Planejamento e,em outra abordagem, da página do Estadão:

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/12/4/a-geracao-do-limbo
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,geracao-do-limbo--ex-jovens-do-trafico-buscam-lugar-na-era-upp,734350,0.htm

Não podia ser ontem? Não!

Neste dia 4 de dezembro as torcidas entram(*) eufóricas, às 17 h, para gritarem sua paixão.
Todos, desde os maiores craques a entrar em campo, até os mais limitados terão que compartilhar este momento com ele, “o cara”, aquele que nunca entrou em campo para ser coadjuvante, tinha que participar, ao seu modo, deste espetáculo.
Sócrates deixou marcas que jamais serão apagadas mesmo num tempo em que a velocidade das informações e o consumo desenfreado nos faz, diariamente, procurar novos produtos, o que inclui ídolos.
Qual o Socrátes que deixa lembranças? O craque que, desde o Botafogo de Ribeirão Preto, dava passes milimétricos com o calcanhar ou fazia gols incríveis de faltas? O jogador que parecia que a qualquer momento cairia por parecer inacreditável que pés tão pequenos seriam insuficientes para o equilibrar? O jogador que numa profissão marcada por relações semi-escravas, combateu para democratizar um time com o gigantismo do Corintians? O jogador que lutou ao lado daqueles que queriam o fim da ditadura militar? O jogador que compartilhava com outro gênio, Tostão, a condição de cracaço e médico, coisa rara num esporte que deposita a esperança de ascensão de boa parte dos jovens brasileiros de famílias pobres?
Sócrates foi isso tudo e muito mais. Nenhuma lembrança que se tenha dele é suficiente para explicar a grandiosidade e a genialidade do que ele representou para aqueles que são apaixonadas por futebol mas também sonham com um mundo de GENTE e mais justo.
A bola hoje pedirá licença a você, DOUTOR!

(*) Foi escrito na manhã do dia 4 mas, por problemas com a internet, só foi postado no fim da noite.

Bolsas de estudo no ensino fundamental, entre a universalidade de direito à educação e o clientelismo na educação: o caso de Nova Iguaçu/RJ

SILVA, P. T. S. Bolsas de estudo no ensino fundamental, entre a universalidade de direito à educação e o clientelismo na educação: o caso de Nova Iguaçu/RJ. 2010. 328 p. Tese (Doutorado) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.

A bolsa de estudo para o ensino fundamental privado, financiada com recursos da educação pública, está prevista na CF/88 e na LDB/96 em caráter excepcional para atender ao direito público subjetivo de acesso ao ensino fundamental. Trata-se de uma excepcionalidade, pois a Lei permite o uso deste instituto sob três condições: quando não houver vaga na escola pública próxima à residência da criança, quando a criança não possuir recursos para financiar o próprio estudo em escola privada, e como conseqüência, o poder público obrigado a investir prioritariamente na solução da falta de vagas na local de moradia do aluno bolsista. Em resumo a bolsa deve ser transitória. A pesquisa tomou o caso de Nova Iguaçu/RJ, centrando-se nos anos de 1997 a 2008, no entanto, mostrou que esse Município tem concedido bolsas de estudo de forma recorrente desde, no mínimo 1990, e no mesmo lugar e a crianças não necessariamente carentes, pois a maior parte delas já estava na escola quando receberam bolsa. O que caracteriza a sua ilegalidade, a sua inconstitucionalidade. A pesquisa objetivou entender a natureza da política de concessão de bolsas no âmbito deste Município. A hipótese de que a concessão de bolsas, mais do que uma resposta ao direito público subjetivo, seria uma forma de desviar recursos públicos à escola privada, pautada pelo clientelismo e pela troca de favores foi corroborada pela pesquisa. Para tanto, recorreu-se a uma combinação de métodos de pesquisa, ao paradigma indiciário e ao materialismo histórico. Procedeu-se a consultas a documentos do Município e a entrevistas com gestores da educação pública, da escola privada, políticos, lideranças sindicato dos trabalhadores da educação do Município, conselheiros na área da educação e aos próprios bolsistas. Constatou-se, sobretudo até o final de 2004, devido à forma sub-reptícia e à falta de transparência pública na sua concessão, que, até a sua extinção em 2008 pelo Governo Municipal, a sociedade civil enfrentou imensas dificuldades para exercer o papel de cidadão no controle social sobre esta política pública.

Fraude nas matrículas de Nova Iguaçu para aumentar a receita do FUNDEB

O Diário Oficial da União do dia 23 de setembro de 2009 trouxe a preliminar do Censo Escolar de 2009, onde foram registrados 52.859 alunos estudando em tempo integral em Nova Iguaçu. No dia 30 de novembro, o Diário Oficial da União publicou que ova Iguaçu agora tinha 53.142 matrículas estudando em tempo integral. Os números têm uma diferença desprezível mas um significado gigantesco da certeza de Lindberg Farias, Prefeito, e Jailson de Souza, o Secretário de Educação, de que a impunidade é o que lhes espera.
Ambos disseram ao INP-MEC, o órgão federal responsável pelo Censo, que a Cidade tinha em 27 de maio de 2009, 53.142 alunos do ensino fundamental freqüentando as escolas municipais durante 7 horas diárias, cinco dias por semana. Deslavada mentira para que a Prefeitura receba pouco mais de R$ 30 milhões a mais do FUNDEB e do salário-edcação. Dinheiro que estará sendo roubado das crianças da Cidade do Rio, de Duque de Caxias, de Japeri, de Belford Roxo, enfim, dos alunos de todas as cidades do Estado, inclusive das escolas estaduais. Quem os estará roubando não são as crianças de Nova Iguaçu, mas o Prefeito e o Secretário de Educação.
O Decreto Federal nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, criou regras para definir quem são os alunos que podem ser considerados em tempo integral: aqueles que permaneçam em atividades escolares “com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total que um mesmo aluno permanece na escola ou em atividades escolares”.
O Censo tem regras a serem cumpridas por todos os governos, sejam estaduais ou municipais. Até 30 de agosto de 2009, todos deveriam lançar no sistema informatizado do Censo a realidade educacional das escolas no dia 27 de maio.
Espertalhões, o Prefeito e o Secretário publicaram em 21 de agosto um Decreto de N o. 8.345, com data retroativa a 12 de maio, onde estabeleciam o funcionamento do tempo integral em todas as escolas municipais. Isto não é suficiente para que os alunos sejam considerados alunos de tempo integral. Qualquer servidor que atua nas escolas de Nova Iguaçu, os alunos e seus pais sabem que a grande maioria das crianças da Cidade não estuda em tempo integral. Não estudava em 27 de maio e nem mesmo em 21 ou 30 de agosto. Nem mesmo nas escolas onde o Bairro-Escola funciona desde os anos anteriores, são poucos os alunos que freqüentam suas atividades.
Mesmo assim, apesar do Censo publicado em setembro, ter 400 matrículas em tempo parcial, no período de revisão o Prefeito e o Secretário “corrigiram” e incluíram outros 300 alunos no tempo integral, restando apenas 98 em tempo parcial. Uma demonstração de que podem tudo.
As escolas de Nova Iguaçu não têm espaço para receber tantos alunos em tempo integral e a Prefeitura não dispõe de tantos espaços alternativos na comunidade para a realização das atividades de um Programa de Tempo Integral, mesmo porque este Governo tem o péssimo hábito de não pagar o que deve e o Prefeito de não cumprir o que promete.