O Diário Oficial da União do dia 23 de setembro de 2009 trouxe a preliminar do Censo Escolar de 2009, onde foram registrados 52.859 alunos estudando em tempo integral em Nova Iguaçu. No dia 30 de novembro, o Diário Oficial da União publicou que ova Iguaçu agora tinha 53.142 matrículas estudando em tempo integral. Os números têm uma diferença desprezível mas um significado gigantesco da certeza de Lindberg Farias, Prefeito, e Jailson de Souza, o Secretário de Educação, de que a impunidade é o que lhes espera.
Ambos disseram ao INP-MEC, o órgão federal responsável pelo Censo, que a Cidade tinha em 27 de maio de 2009, 53.142 alunos do ensino fundamental freqüentando as escolas municipais durante 7 horas diárias, cinco dias por semana. Deslavada mentira para que a Prefeitura receba pouco mais de R$ 30 milhões a mais do FUNDEB e do salário-edcação. Dinheiro que estará sendo roubado das crianças da Cidade do Rio, de Duque de Caxias, de Japeri, de Belford Roxo, enfim, dos alunos de todas as cidades do Estado, inclusive das escolas estaduais. Quem os estará roubando não são as crianças de Nova Iguaçu, mas o Prefeito e o Secretário de Educação.
O Decreto Federal nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, criou regras para definir quem são os alunos que podem ser considerados em tempo integral: aqueles que permaneçam em atividades escolares “com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total que um mesmo aluno permanece na escola ou em atividades escolares”.
O Censo tem regras a serem cumpridas por todos os governos, sejam estaduais ou municipais. Até 30 de agosto de 2009, todos deveriam lançar no sistema informatizado do Censo a realidade educacional das escolas no dia 27 de maio.
Espertalhões, o Prefeito e o Secretário publicaram em 21 de agosto um Decreto de N o. 8.345, com data retroativa a 12 de maio, onde estabeleciam o funcionamento do tempo integral em todas as escolas municipais. Isto não é suficiente para que os alunos sejam considerados alunos de tempo integral. Qualquer servidor que atua nas escolas de Nova Iguaçu, os alunos e seus pais sabem que a grande maioria das crianças da Cidade não estuda em tempo integral. Não estudava em 27 de maio e nem mesmo em 21 ou 30 de agosto. Nem mesmo nas escolas onde o Bairro-Escola funciona desde os anos anteriores, são poucos os alunos que freqüentam suas atividades.
Mesmo assim, apesar do Censo publicado em setembro, ter 400 matrículas em tempo parcial, no período de revisão o Prefeito e o Secretário “corrigiram” e incluíram outros 300 alunos no tempo integral, restando apenas 98 em tempo parcial. Uma demonstração de que podem tudo.
As escolas de Nova Iguaçu não têm espaço para receber tantos alunos em tempo integral e a Prefeitura não dispõe de tantos espaços alternativos na comunidade para a realização das atividades de um Programa de Tempo Integral, mesmo porque este Governo tem o péssimo hábito de não pagar o que deve e o Prefeito de não cumprir o que promete.
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